Só um terço dos senadores eleitos querem que você fique sabendo das coisas
Brasil é um dos poucos países da América Latina que não têm legislação sobre acesso às informações públicas.
Por Leonardo Moreira
18 dos 54 senadores eleitos no último pleito se comprometeram a adotar medidas favoráveis ao projeto de lei que visa proporcionar o direito de acesso às informações públicas no Brasil. Essa informação foi obtida através de pesquisa elaborada pela ONG Transparência Brasil, em conjunto com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que abrangeu um total de 91 candidatos, ou seja, aqueles com mais de 10% das intenções de voto.
O ofício distribuído aos políticos apresentava duas perguntas: a primeira, sobre as medidas a serem tomadas em relação ao PLC 41/2010, e outra que questionava sobre uma possível aceleração dos trâmites para aprovação do texto. Entre os pesquisados do estado de São Paulo, apenas Aloysio Nunes (PSDB) se comprometeu a apoiar o projeto. Marta Suplicy (PT) não se pronunciou. Aécio Neves, candidato tucano em Minas Gerais, dissertou vagamente e sua resposta não foi classificada como positiva ou negativa.
Veja a lista de senadores que se comprometeram a apoiar o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010:
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fátima Cleide (PT-RO)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Itamar Franco (PPS-MG)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
O acesso a informação pública no mundo
Mais de 90 países já implementaram medidas que garantem o acesso a dados públicos, segundo levantamento da ONG Artigo 19. Já no que diz respeito à América Latina, o Centro Knight Para Jornalismo Nas Américas contabiliza 11 nações que já aprovaram leis nesse sentido. Argentina, Brasil e Guatemala têm projetos em fase de análise, enquanto que na Bolívia o direito foi proclamado em decreto presidencial. Os cidadãos da Suécia, por sua vez, foram os primeiros a ter o benefício, incorporado em 1766 a um dos quatro documentos que estruturam a Constituição daquele país.
De 2003 a 2009 circularam quatro projetos de lei de acesso a informações públicas na Câmara dos Deputados, que foram compilados em texto redigido pelo deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). A redação final foi aprovada pelo Plenário em abril deste ano.
Uma legislação desse teor possibilita a fiscalização dos gastos públicos e até mesmo a verificação do cumprimento das promessas dos políticos, tão latentes em tempos de eleição. Alguns órgãos públicos brasileiros já disponibilizam “portais de transparência”, nos quais pode-ser fazer a análise de bancos de dados. Além disso, diversas ONGs já fazem levantamentos similares, a exemplo da própria Transparência Brasil, que conta com Cláudio Weber Abramo na diretoria executiva.